Está valendo desde o dia primeiro de maio a medida provisória editada pelo Governo Federal que concede bônus aos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguirem reduzir as filas de análise de benefícios e das perícias médicas do órgão.
Com a medida, cada funcionário do INSS está recebendo R$ 57,50 de bônus para cada processo previdenciário extra analisado. A meta dos servidores é analisar até 90 casos por mês. Outra medida que o órgão pretende tomar para reduzir a fila de espera é a contratação de mais 7.830 funcionários.
Segundo o INSS, existem hoje cerca de 762 mil pessoas aguardando perícia médica. O tempo médio de espera para agendamento da perícia é de 66 dias, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Impactos da Covid-19
De acordo com informações do Governo Federal, depois das medidas de restrição impostas pela Covid-19, a fila de espera por benefícios do INSS aumentou.
As agências da Previdência Social ficaram fechadas por cerca de seis meses e o número de médicos atuando presencialmente reduziu, contribuindo para o crescimento da fila de espera.
Auxílio-Acidente
A Medida Provisória prevê mudanças para os segurados que recebem auxílio-acidente concedidos pela Justiça ou medida administrativa. Esse público deverá realizar exames médicos e passar por processo de reabilitação profissional ou tratamento. O segurado terá o prazo de 30 dias para recorrer do resultado da avaliação médica. O auxílio-acidente terá o mesmo procedimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente.
Mudanças de responsabilidade
O julgamento dos recursos das decisões sobre incapacidade de trabalho ou invalidez do dependente ficam agora sob responsabilidade da Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência. Antes, a competência era do Conselho de Recursos da Previdência Social.
A alteração aconteceu porque, de acordo com o Governo Federal, o antigo órgão responsável estava sobrecarregado. Foram 992 mil recursos julgados em 2020, o que corresponde a 43% dos recursos.
