Será julgado nesta terça-feira (3) um recurso que trata de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. O caso é inédito no País e será analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O casal envolvido no caso mantinha uma relação estável, mas o homem decidiu, ao se separar da então companheira, que não queria mais os quatro animais de estimação que eles criavam.
A mulher, então, entrou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu pensão no valor de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos pets.
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O ex-companheiro questiona o valor definido para pagamento de pensão e recorreu ao STF. Como argumento, ele disse que não tinha condições financeiras para arcar com o custo e disse que não tem interesse em ficar com os animais.
Para o relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “hoje já se pode falar em guarda e até pensão alimentícia para os bichos, exatamente sob a rubrica de ‘pensão'”. O relator votou pela admissibilidade da ação por considerar a relevância do tema para a sociedade.
Conheça as iniciativas gratuitas em Fortaleza para cuidar dos animais de estimação
Cuidar de animais em casa não é uma tarefa fácil. Além das necessidades básicas, os pets, muitas vezes, precisam de cuidados especiais e consultas com veterinários. E isso, feito em empresas particulares, pode pesar no bolso do cidadão.
Mas, em Fortaleza, quem precisar de atendimento para os amiguinhos de quatro patas têm opções gratuitas disponibilizadas pelo poder público.
A Clínica Veterinária Popular é um destes equipamentos. Inaugurada em outubro do ano passado, a clínica oferece atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Diariamente são entregues 31 senhas aos tutores. Em caso de emergências, o atendimento é imediato. Em caso de necessidade, o retorno do paciente é marcado em até 30 dias, entre as 13 e as 15 horas, com agendamento prévio.
A clínica é capaz de realizar 11 cirurgias eletivas e 37 esterilizações por dia. A estrutura conta com consultório, ambulatório, enfermaria, farmácia, salas de preparo, assepsia, esterilização, centro cirúrgico, sala de recuperação e espera.
São diversas especialidades médicas veterinárias que estão disponíveis para os bichinhos, como cardiologista, endocrinologista, dermatologista, oncologista, ortopedista e neurologista. O espaço ainda realiza cirurgias gerais, castração, cardiologista, endocrinologista, dermatologista, oncologista, ortopedista e neurologista.
O equipamento fica no bairro Passaré, próximo ao Zoológico Municipal. Na época da inauguração, o prefeito Roberto Cláudio disse que a Clínica Veterinária Popular era a única do tipo no Nordeste.
Além deste equipamento, desde 2018 a Prefeitura de Fortaleza oferece os serviços do VetMóvel, um equipamento itinerante que presta assistência médica-veterinária para a população da Capital. Lá, o tutor do pet vai encontrar médicos veterinários, clínicos gerais, anestesista e cirurgiões. São oferecidos serviços de castração, consultas clínicas, vacinação antirrábica, exames de triagem para Calazar, exames de hemograma, implantes de microchips, palestras, rodas de conversa e distribuição de material educativo.
Até o final do ano de 2020, Fortaleza contava com três VetMóvel. Eles já cuidaram de cães e gatos de diversos bairros de Fortaleza, realizando mais de 67 mil atendimentos em 2 anos de funcionamento.
