O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, na terça-feira (12). A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano, uma alta de 6,33% sobre o valor atual.
Salário mínimo em 2023
O novo salário mínimo representa uma manutenção conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano. O índice é usado para o reajuste do piso salarial.
O Plenário rejeitou destaque do PT que pretendia elevar a estimativa de salário mínimo no ano que vem para R$ 1.394. O texto aprovado manteve a previsão original do texto encaminhada pelo Poder Executivo, de R$ 1.294.
O relator da LDO, senador Marcos do Val, lembrou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. "Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida", disse. As informações são do site Câmera Notícias.
Auxílio Brasil de R$ 600 é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na última terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
