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PL pede revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Alexandre de Moraes

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aplicou a penalidade depois que o partido pediu anulação de urnas do 2º turno

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PL pede revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Alexandre de Moraes
Foto: GCMais

O Partido Liberal (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente da corte eleitoral aplicou a punição depois que a legenda solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

No dia 23 de novembro, Moraes rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como "esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos". A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

O presidente do TSE também tinha determinado o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Após recurso, no entanto, Moraes determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário do Republicanos e do PP. Na decisão, o magistrado destaca que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.

Na ação, ambas as siglas destacaram ainda que não participaram e não concordam com relatório do PL sobre as urnas.

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A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.

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O pedido do PL

A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que, conforme o partido, puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.

Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE, nesta quarta, que investigasse primeiramente a votação do segundo turno e, caso constatasse erro nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito.

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Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo "a história do Brasil", e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para ser tratado pela corte. "Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso."

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* Com informações do portal parceiro R7.

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