O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que transforma em permanente o programa Move Brasil e cria linhas de crédito para compra de veículos novos por trabalhadores que utilizam carros e motos como instrumento de trabalho. A medida permite financiamento de veículos de até R$ 200 mil, com pagamento em até 84 parcelas, e contempla motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motoapps.
A nova legislação também amplia o público que pode participar do programa. Motoristas de transporte escolar passam a ter acesso às linhas de financiamento, que também podem ser utilizadas para a aquisição de veículos utilitários.
Uma das principais mudanças é a transformação do Move Brasil em uma política permanente. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 30 bilhões para atender à demanda dos trabalhadores ao longo do tempo.
"O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores", explicou o ministro.
A medida busca facilitar a renovação dos veículos utilizados por profissionais que dependem do transporte para obter renda. Na prática, o trabalhador poderá trocar parte do custo que atualmente possui com aluguel de carro ou motocicleta por uma prestação destinada à aquisição de um veículo próprio.
Quem pode financiar veículos pelo Move Brasil
A legislação estabelece uma condição para que motoristas de aplicativo e entregadores possam aderir ao programa. O trabalhador precisa ter pelo menos seis meses de cadastro ativo em uma plataforma destinada a motoristas ou entregadores.
Depois de cumprir esse período, o profissional poderá solicitar a habilitação para participar do programa pela internet, no site do Move Brasil.
O limite de financiamento é de R$ 200 mil por veículo. O prazo máximo estabelecido é de 84 meses, o equivalente a sete anos de pagamento.
O programa atende diferentes categorias profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho. Além dos motoristas de aplicativo e entregadores, estão incluídos taxistas, motoapps e, com a nova legislação, trabalhadores do transporte escolar.
A possibilidade de financiar veículos utilitários também amplia o alcance da política, especialmente para profissionais que necessitam de veículos com maior capacidade para exercer suas atividades.
Juros são menores para mulheres
As taxas de juros estabelecidas pelo programa são diferentes para homens e mulheres. Para os homens, a taxa informada é de 12,6% ao ano. Para as mulheres, o percentual é de 11,5% ao ano.
A diferença nas taxas representa uma condição de financiamento mais favorável para trabalhadoras que atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.
Além do valor máximo e do prazo de pagamento, a escolha do tipo de veículo também foi ampliada. O Move Brasil permite financiar modelos elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e modelos flex, que utilizam etanol e gasolina.
A inclusão dessas opções acompanha uma das propostas apresentadas pelo governo para estimular a renovação da frota utilizada por trabalhadores que passam boa parte da jornada nas ruas.
Programa permite financiar carros elétricos e híbridos
A possibilidade de aquisição de veículos elétricos e híbridos é um dos pontos destacados pelo governo na nova etapa do Move Brasil.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o programa pode produzir efeitos para os trabalhadores, para o mercado de veículos e para a questão ambiental.
“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse Boulos.
A lógica apresentada pelo governo é que a substituição de veículos mais antigos por modelos mais eficientes possa reduzir despesas relacionadas ao consumo de combustível. Para profissionais que trabalham diariamente com transporte de passageiros ou entregas, o gasto operacional com combustível representa uma parcela importante dos custos da atividade.
Com a possibilidade de financiar modelos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol, o programa também amplia as alternativas disponíveis para o trabalhador de acordo com o tipo de atividade e de veículo escolhido.
Lula destaca troca do aluguel pela parcela do veículo
Durante a apresentação da medida, Lula destacou o impacto que a aquisição de um veículo próprio pode representar para motoristas e entregadores que atualmente trabalham com veículos alugados.
O presidente ressaltou a possibilidade de o profissional deixar de pagar aluguel pelo carro ou pela motocicleta e direcionar esse recurso para o financiamento de um bem próprio.
“Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”, afirmou Lula.
A proposta apresentada pelo governo é que a aquisição do veículo possa alterar a estrutura de custos do trabalhador. Em vez de manter uma despesa relacionada ao aluguel, o profissional passa a pagar parcelas referentes à compra do próprio veículo.
A diferença é especialmente relevante para trabalhadores que dependem diretamente do automóvel ou da motocicleta para gerar renda. Ao final do financiamento, o veículo permanece como patrimônio do profissional, enquanto o aluguel não gera aquisição de um bem.
Ainda assim, a contratação do financiamento depende da análise e das condições aplicadas à operação. O trabalhador interessado precisa verificar os critérios de habilitação, as condições de crédito e as características do veículo antes de contratar a operação.
Move Brasil passa a ser programa permanente
A transformação do Move Brasil em programa permanente é uma das principais mudanças estabelecidas pela lei sancionada por Lula.
De acordo com o ministro Elias, o BNDES possui R$ 30 bilhões destinados ao programa, que serão utilizados conforme a demanda dos trabalhadores. A disponibilidade de recursos ao longo do tempo busca dar continuidade à política de financiamento, em vez de restringi-la a uma ação temporária.
A medida também ocorre em um momento em que veículos deixaram de ser apenas um meio de transporte para milhões de trabalhadores e passaram a representar uma ferramenta fundamental de geração de renda.
Motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas e profissionais do transporte escolar dependem da disponibilidade de carros e motocicletas para manter suas atividades. Nesse cenário, condições de financiamento podem influenciar diretamente a capacidade de renovação da frota e os custos de operação.
O novo formato do programa, portanto, combina uma política de crédito voltada aos trabalhadores com objetivos relacionados ao mercado automotivo e à renovação da frota.
Como solicitar o financiamento
O pedido de habilitação para participar do Move Brasil deve ser realizado pela internet, no site oficial do programa.
Para motoristas de aplicativo e entregadores, é necessário observar a exigência de seis meses de cadastro ativo em plataforma destinada à atividade. A partir do cumprimento desse requisito, o trabalhador pode solicitar a habilitação.
Entre as condições anunciadas estão financiamento de veículos de até R$ 200 mil, prazo de até 84 meses e taxas de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
O programa permite a compra de carros e motos novos, incluindo modelos elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol ou flex. Também estão contemplados veículos utilitários.
A nova legislação amplia, assim, as possibilidades de acesso ao crédito para profissionais que utilizam veículos como instrumento de trabalho. A expectativa do governo é que a medida contribua para a renovação da frota, reduza custos para trabalhadores e estimule a atividade econômica ligada ao setor automotivo.
