O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de documentos relacionados à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão atende a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e ocorre um dia antes de uma sessão do plenário que analisará um procedimento relacionado a mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O processo reúne informações financeiras obtidas durante as investigações sobre o grupo de Vorcaro. Parte dos documentos havia sido mantida sob sigilo no gabinete de Mendonça, que é relator de processos relacionados ao caso Banco Master.
A decisão amplia o acesso dos ministros do Supremo a elementos da investigação, mas não significa que todo o material do caso tenha se tornado público. Documentos relacionados a diligências ainda em andamento e outras informações permanecem sob reserva.
Fachin determinou retirada do sigilo
A liberação dos documentos ocorreu após Edson Fachin determinar que Mendonça levantasse o sigilo do material. O presidente do STF havia recebido um pedido de Alexandre de Moraes para que os ministros tivessem acesso às informações antes da sessão plenária desta terça-feira (15).
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à divulgação dos documentos, considerando que os dados poderiam ser relevantes para a análise do procedimento que envolve as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
A decisão alcança informações relacionadas a linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas ao grupo empresarial de Vorcaro.
O que há nos documentos
Os documentos liberados reúnem informações sobre movimentações financeiras e uma rede de pagamentos relacionada ao empresário e às empresas investigadas no caso.
Parte dos dados teve origem em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), utilizadas pelos investigadores para identificar movimentações consideradas relevantes para as apurações.
A retirada do sigilo permite que os ministros tenham acesso a esses elementos para formar suas convicções sobre o caso. Ao mesmo tempo, o levantamento não abrange todos os documentos produzidos durante as investigações.
Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, Mendonça mantém sob sigilo outras quebras de sigilo bancário e fiscal relacionadas ao caso, enquanto diligências ainda estão em andamento.
Sessão do STF ocorre nesta terça-feira
A decisão ocorre na véspera da sessão extraordinária convocada pelo STF para esta terça-feira (15). O plenário deverá analisar o procedimento relacionado ao relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
O material contém conversas entre o empresário e Alexandre de Moraes. A análise dos ministros poderá definir os próximos passos do caso, incluindo a possibilidade de prosseguimento de uma investigação ou o acolhimento de questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
Moraes e Dias Toffoli não deverão participar da votação relacionada ao procedimento.
A sessão será conduzida por Fachin, que assumiu a relatoria do caso envolvendo Moraes depois de determinar a mudança na condução do processo. A medida aumentou a tensão entre ministros do Supremo em meio à crise provocada pelas investigações relacionadas ao Banco Master.
Caso Banco Master envolve diferentes investigações
O Banco Master é alvo de diferentes frentes de investigação, que incluem suspeitas de irregularidades financeiras e movimentações envolvendo empresas e pessoas ligadas a Daniel Vorcaro.
A Operação Compliance Zero é uma das bases das apurações. A partir dos dados reunidos pela Polícia Federal, diferentes linhas de investigação foram abertas para apurar possíveis crimes e relações financeiras.
O conteúdo do celular de Vorcaro também passou a ter papel central na crise envolvendo integrantes do STF. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou cópias do material integral aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, após pedidos dos ministros. O aparelho original permanece sob custódia da PF.
A divulgação de parte dos documentos ocorre, portanto, em um momento de forte disputa interna no Supremo. A expectativa é que os elementos disponibilizados aos ministros sejam considerados durante a sessão desta terça-feira.
A retirada do sigilo, porém, não representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Vorcaro, Moraes ou qualquer outro envolvido. Os documentos integram investigações e procedimentos que ainda estão em análise.
