A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo de documentos relacionados à rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. O posicionamento foi solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, após Alexandre de Moraes pedir, no domingo (13), que os dados fossem tornados públicos.
A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo ele, a PGR não havia analisado anteriormente o pedido específico porque os autos não estavam disponíveis para consulta pelo órgão.
A Procuradoria afirmou que tem adotado uma posição favorável aos pedidos de retirada de sigilo relacionados ao caso. Neste episódio, porém, a falta de acesso aos documentos impediu uma manifestação anterior sobre a petição que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada a Vorcaro e ao Banco Master.
Documento pode ajudar na análise do caso
Na manifestação enviada a Fachin, o vice-procurador-geral defendeu a retirada do sigilo por considerar que as informações podem contribuir para a análise do caso pelos ministros do Supremo.
A documentação reúne dados relacionados à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master e é considerada relevante para que o relator tenha acesso ao conjunto de informações que envolve o tema em discussão na Corte.
A manifestação da PGR, contudo, não determina a abertura dos documentos. A decisão final caberá a Edson Fachin, que deverá definir se a petição será efetivamente disponibilizada ao público. O pedido ocorre um dia antes de uma sessão do STF prevista para esta terça-feira (15), na qual será analisada a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Moraes pediu retirada do sigilo
No domingo (13), Alexandre de Moraes solicitou a Fachin que retirasse o sigilo da petição. O ministro afirmou que o documento contém informações que considera relevantes para o julgamento marcado para esta terça-feira.
A sessão deverá discutir se a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro deve ser objeto de apuração dentro do contexto das investigações envolvendo o Banco Master. A discussão ocorre em meio a divergências entre integrantes do Supremo sobre a condução de procedimentos relacionados ao caso. No sábado (12), Fachin determinou que as análises envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça fossem conduzidas separadamente. O procedimento relacionado à atuação de Mendonça foi marcado para 23 de setembro.
Entenda a tensão entre ministros do STF
As divergências entre integrantes do Supremo ganharam força no início de setembro, após decisões relacionadas ao sigilo de documentos ligados à investigação. Em 1º de setembro, André Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal. O documento trouxe mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A divulgação do conteúdo ampliou a discussão sobre a relação entre o ministro e o banqueiro e sobre possíveis desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master. Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes enviou a Fachin um despacho em que apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. No documento, o ministro citou suspeitas de “improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” relacionadas à condução de procedimentos envolvendo o Banco Master e investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As suspeitas mencionadas nos procedimentos ainda estão sob análise e não representam, por si só, comprovação de crimes ou irregularidades. Agora, caberá a Fachin decidir se os dados relacionados à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master serão retirados do sigilo. A eventual decisão poderá ampliar o acesso às informações que serão consideradas pelo Supremo na sessão desta terça-feira (15).
