O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça envie, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros. A decisão também estabelece o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos vinculados a ela.
A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de outros procedimentos relacionados às investigações da Operação Compliance Zero que não teriam sido incluídos no material anteriormente disponibilizado.
Fachin determinou que sejam preservadas apenas as informações referentes a diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda precisem ser realizadas e cuja divulgação possa comprometer o andamento das investigações.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes também questionou a quantidade de documentos disponibilizados por Mendonça e pediu a ampliação do acesso aos autos.
O que Fachin determinou no caso Banco Master
Na decisão, Fachin determinou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes de todos os ministros os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que tem como base o Inquérito 5.026.
O presidente da Corte também determinou a retirada do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos relacionados a ela. A exceção fica para diligências que, caso sejam divulgadas, possam prejudicar a investigação.
A medida busca ampliar o acesso dos ministros ao conjunto de documentos relacionados às apurações. O objetivo é permitir que os integrantes do Supremo tenham acesso ao material considerado relevante para a análise do caso.
Fachin determinou ainda que o material seja enviado em uma mídia própria à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
PGR apontou que documentos não haviam sido disponibilizados
O pedido acolhido por Fachin foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Segundo a PGR, a relação de processos que havia sido liberada por Mendonça não abrangia uma parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Para o Ministério Público, a divulgação apenas parcial poderia produzir uma compreensão incompleta sobre o conteúdo das apurações e comprometer o objetivo de dar transparência ao caso.
Por isso, a Procuradoria pediu o levantamento do sigilo dos documentos e procedimentos relacionados à Petição 15.556, ressalvando as diligências cuja publicidade pudesse prejudicar o trabalho investigativo.
Foi esse requerimento que Fachin acolheu ao determinar o envio do material no prazo de 24 horas.
Moraes também questionou acesso aos documentos
A decisão de Fachin ocorreu poucas horas depois de Alexandre de Moraes apresentar um requerimento relacionado ao mesmo tema.
Moraes afirmou que Mendonça teria retirado o sigilo de forma seletiva e apontou que documentos ainda não haviam sido disponibilizados aos demais ministros.
Segundo os números apresentados pelo ministro, 4.334 peças haviam sido liberadas, enquanto o sistema eletrônico do STF registrava 4.514 documentos distribuídos em 15 procedimentos relacionados ao caso. A diferença apontada por Moraes corresponde a 180 peças.
O ministro pediu que fosse levantado o sigilo de todo e qualquer procedimento contido ou relacionado à Petição 15.556. Também defendeu o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662.
Moraes ainda sustentou que, após a abertura integral dos documentos, magistrados citados nas investigações deveriam ser intimados para prestar informações.
Decisão ocorre antes de nova análise do STF
A movimentação no Supremo ocorre às vésperas de uma sessão prevista para terça-feira (15), quando os ministros devem analisar medidas relacionadas ao caso.
A sequência de pedidos evidencia uma discussão dentro da Corte sobre o acesso aos documentos que integram as investigações relacionadas ao Banco Master.
Além de Moraes, o ministro Cristiano Zanin também solicitou acesso a uma mídia específica que considera necessária para avaliar requerimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão desta sexta-feira, porém, foi fundamentada expressamente no requerimento apresentado pela PGR. Fachin não cita o pedido de Moraes como fundamento direto do despacho.
Com a determinação, Mendonça terá 24 horas para encaminhar à Presidência e aos gabinetes dos ministros o conjunto de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, ampliando o acesso da Corte aos documentos.
O levantamento do sigilo, por sua vez, não será absoluto. Informações ligadas a diligências em andamento ou futuras poderão continuar protegidas quando a divulgação representar risco para a investigação.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e envolve diferentes procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A partir do acesso ampliado aos documentos, os ministros poderão analisar o conteúdo das apurações antes da sessão prevista para a próxima terça-feira.
