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Fachin dá 24 horas para Mendonça enviar documentos do caso Banco Master ao STF
Presidente da Corte determinou abertura de procedimentos ligados à Operação Compliance Zero e à Petição 15.556, mantendo em sigilo apenas diligências que possam ser prejudicadas pela divulgação
Fachin manda derrubar sigilo das investigações do caso Master no STF
A medida ocorre poucos dias antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15)
Fachin suspende afastamento de Andrei Rodrigues e leva caso da PF ao plenário do STF
Presidente do STF marcou sessão plenária extraordinária para analisar o caso em 15 de setembro
Fachin diz que aposentadoria compulsória para juízes é 'prêmio', e não punição máxima
A aposentadoria compulsória está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, norma que entrou em vigor em 1979, durante a ditadura militar.
No STF, Fachin pauta julgamento da 'uberização' para 24 de junho
O caso da "pejotização", que vai definir parâmetros para a contratação por meio de pessoa jurídica (PJ), é relatado pelo ministro Gilmar Mendes
Fachin indica adiamento da análise de suspeição de Sergio Moro
Ministro Gilmar Mendes havia pautado o tema para a pauta desta terça-feira (9) pela Segunda Turma
Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres
Liminar atende pedido do PSB e é concedida menos de uma semana após mudança no imposto. Ministro viu risco à segurança pública
Fachin avalia que trabalho intermitente é inconstitucional
Único ministro votar até o momento, o relator da ação disse que a modalidade vai contra as relações trabalhistas estabelecidas pela Constituição