A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras adotem a validação biométrica facial para cadastrar e manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e será implementada de forma gradual, com prazos que chegam ao fim de 2028.
A exigência faz parte da Norma Técnica GT-SEG.2026.11 e tem como objetivo dificultar fraudes envolvendo linhas habilitadas com dados falsos ou de terceiros. O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados.
Apesar da mudança, os consumidores não precisam realizar a validação imediatamente por conta própria. As operadoras terão prazos para adaptar seus sistemas e procedimentos, enquanto os clientes que ainda não tiverem passado pela verificação deverão regularizar os cadastros até 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem sem a validação exigida estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, respeitando as regras de notificação e os prazos previstos na norma.
Quando a biometria será obrigatória para linhas de celular?
A implementação da biometria ocorrerá em etapas, conforme o tipo de serviço solicitado. O cronograma estabelece prazos diferentes para novas ativações, alterações cadastrais e regularização de clientes antigos.
Confira as principais datas:
- 30 de setembro de 2027: prazo para as operadoras adotarem a validação biométrica em novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade de número, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
- 31 de dezembro de 2028: prazo para regularização dos clientes que ainda não tiverem passado pela validação.
- A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, conforme os procedimentos previstos na norma.
Os prazos de 2027 se referem à implementação dos procedimentos pelas empresas, e não a uma data única para todos os clientes realizarem o reconhecimento facial. A regularização dos cadastros existentes deverá ser concluída até o final de 2028.
As regras foram divulgadas pela Anatel em 28 de outubro de 2026. A íntegra das orientações pode ser consultada no portal oficial da agência reguladora.
Quem precisará fazer o reconhecimento facial?
A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais que utilizam serviços de telefonia móvel. Isso significa que a exigência não se limita a quem pretende comprar um chip novo: também alcança os usuários que já possuem números ativos e ainda não passaram pela validação exigida.
A regra também prevê a utilização da biometria em procedimentos como portabilidade, troca de chip e determinadas alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, conforme o cronograma de implementação.
Na prática, a identificação biométrica deverá ajudar as operadoras a verificar se a pessoa que solicita a ativação ou a alteração de uma linha corresponde ao titular informado no cadastro.
O objetivo é dificultar a utilização de informações pessoais de terceiros para habilitar números de telefone ou realizar operações sem autorização do titular.
Como funcionará a biometria nas operadoras?
A validação deverá combinar reconhecimento facial com uma prova de vida, procedimento utilizado para verificar se a captura corresponde a uma pessoa real durante a autenticação.
Depois dessa etapa, as informações biométricas serão comparadas com registros preexistentes, disponíveis em bases públicas ou de fornecedores privados, conforme os procedimentos definidos na norma.
As operadoras deverão disponibilizar o atendimento nos canais presenciais, em seus sites e nos aplicativos oficiais. Dessa forma, o procedimento poderá ser realizado tanto em lojas quanto por meios digitais, conforme as condições oferecidas por cada empresa.
A regulamentação também prevê alternativas para situações em que o reconhecimento facial não puder ser concluído. Uma falha na leitura biométrica, portanto, não deve ser interpretada automaticamente como motivo para cancelamento da linha.
Os procedimentos alternativos e as instruções para cada situação deverão ser observados de acordo com as regras da Anatel e as orientações das prestadoras.
O que acontece com quem não fizer a biometria?
A principal consequência prevista é a possibilidade de suspensão das linhas que permanecerem sem a regularização exigida a partir de janeiro de 2029. O cancelamento também poderá ocorrer posteriormente, conforme as condições estabelecidas na norma.
Isso não significa que todos os números serão bloqueados automaticamente na virada do ano. As operadoras deverão observar os procedimentos de notificação e os prazos aplicáveis antes de adotar as medidas previstas.
Por isso, os consumidores devem acompanhar as comunicações recebidas pelos canais oficiais das empresas de telefonia e verificar eventuais solicitações de atualização cadastral.
Também é importante não confundir a nova exigência com mensagens que utilizam a ameaça de bloqueio imediato para induzir o usuário a clicar em links suspeitos. Como a implementação será gradual, pedidos de reconhecimento facial devem ser conferidos diretamente nos canais oficiais da operadora.
Como ficam a privacidade e os dados biométricos?
A adoção da biometria amplia o uso de informações pessoais na identificação dos clientes de telefonia. Por isso, a norma prevê mecanismos de proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As operadoras deverão seguir as exigências aplicáveis ao tratamento dessas informações durante a validação dos usuários. A existência de uma obrigação regulatória, entretanto, não significa que o consumidor deva fornecer dados por qualquer canal ou a pessoas que entrem em contato sem comprovar sua identidade.
Para reduzir o risco de golpes, a recomendação é utilizar os aplicativos, sites e pontos de atendimento oficiais das prestadoras. O usuário deve desconfiar de mensagens que solicitem senhas, códigos de autenticação ou fotografias de documentos por links desconhecidos.
A nova regra foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
Com a implementação gradual, a Anatel pretende reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel e dificultar fraudes envolvendo a identidade de consumidores. Para quem já possui uma linha ativa, o principal ponto é acompanhar as orientações da operadora e observar o prazo de regularização até o fim de 2028.
