O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Em votação simbólica, a maioria dos senadores presentes validou o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes no último domingo (8). O senador do Ceará Eduardo Girão (Podemos) foi um dos que votou contra.
Os outros sete senadores da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que votaram contra são Carlos Potinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, que aprovou, também em votação simbólica.
Agora, a matéria segue para promulgação. Na prática, com as aprovações nas duas casas, o Congresso ratifica a intervenção federal no DF até 31 de janeiro, conforme decreto de Lula. A medida está prevista na Constituição Federal e tem como objetivo “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
No domingo (8), extremistas que não aceitam o resultado das eleições invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças e móveis foram quebrados, obras de arte e documentos, destruídos, armas e comidas, roubadas.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, além do papel da Polícia Federal de responsabilizar os criminosos, a Polícia Legislativa atuará na identificação dos invasores.
“Cuidaremos, além das providências criminais, de ajuizar as ações de reparação de danos individualmente em relação a essas pessoas, com todas as medidas cautelares de arresto, sequestro, bloqueio de ativos”, destacou o senador.
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