O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), solicitou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a suspensão do edital que estabelece a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. "Informo que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região, que é um dos principais cartões postais do país", destacou o gestor estadual, na manhã desta quarta-feira (11).
De acordo com o governador, o processo de "elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado". "Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense!", frisou o gestor estadual.
Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada
O Governo Federal aprovou a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A informação foi publicada em dezembro de 2022 no Diário Oficial da União (DOU).
O prazo de concessão é de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato. De acordo com o documento, "o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara. A intenção de conceder o espaço à iniciativa privada foi formalizada em 2019.
