A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, na quarta-feira (1º), a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro (atos golpistas). Mais cedo, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU.
Condenação por atos golpistas
Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar. Neste novo pedido, o órgão busca converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, diz a AGU na ação.
Até o momento já foram movidas quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas em Brasília. A AGU defende na Justiça que todos respondam solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.
Nenhum civil ou militar está acima da lei, diz comandante do Exército sobre atos
O comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, afirmou, em janeiro deste ano, que nenhum civil ou militar está acima da lei, ao ser questionado sobre a punição a militares que tenham participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
