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Ações contra PL do Ceará por supostas candidaturas laranjas serão julgadas na segunda-feira (15)

Processos pedem a cassação do mandato dos quatro deputados estaduais eleitos e a anulação dos votos do partido

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Ações contra PL do Ceará por supostas candidaturas laranjas serão julgadas na segunda-feira (15)
Foto: GCMais

Está marcado para a próxima segunda-feira (15) o julgamento de ações movidas contra o Partido Liberal (PL) no Ceará sobre supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e pedem a cassação do mandato dos quatro deputados estaduais eleitos e a anulação dos votos do partido.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações contra o PL cearense. Além dessas, uma ação judicial foi movida pela então candidata pelo Psol, Adelita Monteiro, e outra movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por deputados estaduais e suplentes.

Leia também: TSE adia novamente julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL no Ceará

Segundo o MP, o Partido Liberal teria fraudado a cota de gênero através de três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso. Se a Justiça Eleitoral julgar a ação procedente, os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana podem perder os mandatos. Com isso, os votos dados a todos os candidatos do PL seriam considerados nulos, modificando a composição das bancadas na Assembleia Legislativa do Ceará.

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Supostas candidaturas laranjas do PL no Ceará

As três mulheres que seriam supostas candidatas do PL ao cargo de deputada estadual afirmam que não fizeram campanha e nem pediram candidatura.

Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As ações ingressadas contra o Partido Liberal no estado apontam que o diretório local da sigla fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.

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