Está prevista para esta terça-feira (16), na Praça do Mercado dos Pinhões, em Fortaleza, uma manifestação contra o PLV 09/2023 que prevê o corte de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para financiar a promoção do turismo no exterior. O texto está em discussão no Congresso Nacional.
O chamado "Dia S" vai reunir colaboradores do comércio, alunos e professores em uma mobilização de apoio às instituições. A redução foi aprovada na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal na quarta-feira (17).
Conforme a Confederação Nacional do Comércio (CNC), "a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro. Os artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e que está em análise do Senado, repassam 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a Embratur", diz a nota.
"Milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações voltadas para a saúde, a educação, a cultura e, principalmente, a cidadania conquistada pelos braços sociais da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo", complementou.
PLV 09/2023
Segundo o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, os artigos 11 e 12 visam destinar 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário. Caso aprovado, o PLV consiste no risco de fechamento de 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac, em todo o País.
Sesc e Senac
Fundado em 13 de setembro de 1946 e sua unidade no Ceará em 20 de maio de 1948, o Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição social, de caráter privado e sem fins lucrativos, mantida por empresários do comércio de bens, turismo e serviços. As atividades do Sesc seguem modelos de ações construídas por especialistas em diversas áreas, com 19 mil funcionários em todas as regiões brasileiras, produzindo e recebendo informação para a melhoria dos serviços.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac foi criado em 1946 e está presente em mais de 1.800 municípios do Brasil, onde mantém infraestrutura composta por mais de 600 unidades escolares, empresas pedagógicas e unidades móveis. As unidades contemplam cursos presenciais e a distância, em diversas áreas do conhecimento, que vão da Formação Inicial e Continuada à Pós-graduação e permitem ao aluno planejar sua carreira profissional em uma perspectiva de educação continuada.
