As renegociações de dívidas da Faixa 2 do programa Desenrola Brasil começam nesta segunda-feira (17), após o Ministério da Fazenda autorizar as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) a realizarem as operações de crédito. Nessa faixa, a dívida renegociada tem que estar inscrita no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Esta faixa do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.

“Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade”, disse Lula ao comentar sobre a medida.

Perdão de dívidas e parcelamento

As dívidas incluídas no programa poderão ser pagas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.

Nessa etapa, cidadãos que possuem pendências bancárias de até R$ 100 vão ter a dívida perdoada possibilitando a retirada do nome da pessoa dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras.

Com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito, segundo o Ministério da Fazenda.

Faixa 1 do programa de renegociação do Desenrola Brasil

A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

A faixa 1 é para quem foi incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Saiba como aderir

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta. A renegociação dos débitos será feita por meio dessa plataforma digital.

Após isso, o cidadão poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, pelas orientações do aplicativo, ou pela internet na opção aumentar o seu nível, em selos de confiabilidade.

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

Próxima etapa

Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados:

“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional.”

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