Por determinação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi feito o bloqueio de R$ 332 milhões em verbas do Ministério da Educação, afetando diretamente programas da educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. O decreto foi publicado no dia 28 de julho, uma semana antes do governo federal sancionar a lei para criar o ensino em tempo integral.
Estudo da Associação Contas Abertas com Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), mostra que o corte impacta principalmente a educação básica, com uma queda de R$ 201 milhões no orçamento, incluindo o dinheiro programado para a alfabetização, no valor de R$ 131 milhões.
Houve corte ainda de verbas destinadas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e para bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
Teto de gastos
O dinheiro só será liberado se o governo constatar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
Responsabilidade fiscal
O bloqueio de recursos ocorre pra evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente Lula. É uma prerrogativa do governo decidir que áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa. A principal meta do Ministério da Educação atualmente é efetivar a escola em tempo integral.
Escola tempo integral
A pasta comandada por Camilo Santana anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas. O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal.
A pasta mais afetada foi a da Saúde, que teve R$ 452 milhões bloqueados. Em seguida, aparece a da Educação, que fica impedida de usar R$ 332 milhões.
Confira a lista e os valores:
Saúde: R$ 452,024 milhões; Educação: R$ 332,017 milhões; Transportes: R$ 217,011 milhões; Cidades: R$ 144,007 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 144,007 milhões; Meio Ambiente: R$ 97,505 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60,003 milhões; Defesa: R$ 35,001 milhões; Cultura: R$ 27,001 milhões; Desenvolvimento Agrário: R$ 24,001 milhões.
