A nova Carteira Nacional de Identidade deve ser emitida no Ceará a partir de janeiro de 2024. A data limite dada pelo governo federal para que estados e Distrito Federal comecem a emitir o documento é 11 de janeiro do próximo ano. O prazo já foi prorrogado pela segunda vez. Outros 13 estados também não iniciaram a emissão do novo modelo do documento. Já outros 12 estados e o Distrito Federal já emitem o novo RG.
A Perícia Forense (Pefoce), responsável pela análise e emissão do documento de identidade no Ceará por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), informou que o Estado está em fase de transição. "O estado do Ceará faz parte de um projeto piloto e segue em fase de testes do novo documento. Por fim, informamos ainda que os documentos de identidade atuais têm uma data de validade de 10 anos a contar da data de emissão do documento", informou a Pefoce.
Além do número de registro unificado (eliminando os diferentes números de RG emitidos anteriormente por cada estado), o Governo Federal explica que a CIN poderá ser emitida tanto em formato físico (em papel ou policarbonato) como digital (no aplicativo Gov.br).
Até fevereiro de 2032, as trocas e/ou novas emissões devem ser solicitadas aos órgãos de identificação de cada Estado. É necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos. 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos. Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Atualmente, 12 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Brasil alcançou a marca de 2 milhões de emissões no último dia 30 de outubro.
