Acontece nesta quarta-feira (13) o lançamento dos volumes 6, 7 e 8 da coleção “Temas de Processo Penal”, de autoria do juiz Magno Gomes de Oliveira e Ionilton Pereira do Vale, Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, e Doutor em Ciências Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa. O evento ocorre no Espaço de Convivência do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
O volume 4 traz uma abordagem dos institutos inseridos na legislação processual penal, atualizados na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Neste tomo são abordados os institutos da ação civil ex delicto, jurisdição e competência processual penal, questões e procedimentos incidentais.
Já o tomo 5 contextualiza que as provas no processo penal têm um valor relevante, na medida em que se propõem para a condenação ou absolvição do acusado. A suficiência da prova indica que as provas coletadas ao longo do inquérito policial e da instrução criminal devem ser suficientes para que o juiz possa valorá las. Caso a prova seja insuficiente, como, por exemplo, ausência das testemunhas arroladas na denúncia, deixando, portanto, do incremento no contraditório, a solução é a absolvição por falta de provas.
Coleção “Temas de Processo Penal”
No volume 6, o livro trata sobre prisão e liberdade, temas dos mais relevantes para a ciência processual penal, e também para os Direitos Humanos e sua concreta aplicação no campo processual penal. A obra enfrenta as armadilhas do direito positivo em suas diversas interpretações, além do que cristaliza o exame dos institutos jurídicos à luz de situações concretas e contemporâneas que ocuparam os grandes meios de comunicação social.
A obra realiza também uma abordagem interdisciplinar, não só na parte histórica inicial, mas ao longo dos capítulos seguintes, que são ilustrados com exemplos contemporâneos da jurisprudência brasileira sobre diversos casos rumorosos, e nesse aspecto são examinadas criteriosamente diversos casos emblemáticos, amplamente noticiados pela mídia, como o caso da Deputada Federal Flordelis , dos Senadores Delcídio do Amaral e Aécio Neves, culminando um pouco mais adiante com a celebre discussão acerca da prisão após condenação em segunda instância, que nos dias atuais ainda é objeto de debate.
