O prefeito José Sarto sancionou, nesta sexta-feira (22), a lei que proporciona o perdão de dívidas relacionadas a tributos municipais atrasados para mais de 5.400 permissionários em Fortaleza. A medida visa aliviar a situação financeira dos empreendedores, especialmente impactados pelas dificuldades durante a pandemia da Covid-19. Os beneficiários, que incluem permissionários de diversas localidades da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter, terão suas dívidas perdoadas referentes ao período de inadimplência recorrente de 2015 a 2023.
Durante a assinatura da lei, o prefeito Sarto celebrou a conquista dos permissionários e destacou o impacto positivo na economia local.
"Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de ter o nome limpo, recuperam crédito e podem investir nos próprios negócios. Isso tem um impacto direto na economia, além da justiça social. Esses empreendedores estavam desde a pandemia numa situação muito difícil, de sobrevivência. E o perdão vem do sentido de fazer justiça para quem está fazendo de Fortaleza a economia mais forte do Nordeste. É o presente de Natal que a gente tem a capacidade de dar", ressaltou Sarto.
Sarto sanciona lei do perdão de dívidas para permissionários de Fortaleza
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, não acarretará impacto financeiro para a Prefeitura, pois não há previsão de arrecadação dos valores perdoados. Os beneficiários deverão atualizar seus cadastros junto à Secretaria de Finanças (Sefin) e às Secretarias Regionais, garantindo a regularização como Microempreendedor Individual (MEI) ou outra forma de formalização, conforme estabelecido pela lei.
Flávia Teixeira, secretária das Finanças, explicou o processo: "A lei exige que o permissionário esteja com o cadastro atualizado junto a Sefin e as regionais. Então vamos convocá-los para que isso seja feito da forma mais rápida possível, iniciando o ano de 2024 com a dívida perdoada, 100% do valor de 2015 a 2023. São pequenos valores, então para esses casos o que representa mais não é o valor da dívida de cada um, mas a oportunidade de limpar o nome."
Os permissionários, que atuam em feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, foram prejudicados pela redução do fluxo de clientes durante a pandemia, resultando em queda nas vendas. A medida visa proporcionar alívio financeiro e permitir que esses empreendedores regularizem suas atividades de forma legalizada, contribuindo para o ordenamento do centro da cidade.
Vereadores e suplentes estiveram presentes na assinatura da lei, demonstrando apoio à iniciativa que busca impulsionar a recuperação econômica desses empreendedores locais.
