A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no Estado, foi multada em R$ 10 milhões, nesta terça-feira (24), pela falta de energia durante as comemorações do Réveillon 2024. A empresa tem um prazo de dez dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar um recurso junto ao Decon. Nos últimos dois anos, a empresa acumula R$ 81.169.875,87 em sanções.

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A multa foi aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). De acordo com o órgão, moradores e visitantes afirmaram que ficaram mais de 48 horas sem energia elétrica nas praias de Canoa Quebrada, Aracati, Icaraí de Amontada, em Amontada, Cumbuco, em Caucaia, Flecheiras, na cidade de Trairi, e Águas Belas, em Cascavel.

Segundo o Decon, a falta de energia resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, perda de alimentos e suspensão de atividades por conta das frequentes oscilações de energia.

Enel é multada em R$ 10 milhões

Na decisão, o Decon destacou que o fornecimento de energia elétrica é essencial e pode causar danos aos clientes quando o fornecimento é interrompido. “Os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica não podem ser vistos apenas em termos econômicos como meros clientes, pois estes são mais do que apenas consumidores, são titulares de direitos fundamentais”, destacou o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez.

Por meio de nota, a Enel Ceará alegou que o problema no fornecimento foi causado pelas “fortes chuvas acompanhadas de ventos intensos e descargas atmosféricas” registradas naquele período. “Com o impacto nas estruturas, alguns clientes tiveram o fornecimento de energia afetado”, disse a empresa.

“Só para se ter uma ideia, em apenas dois dias, foram contabilizados quase 21 mil raios em todo o Ceará, o que causou grande impacto à rede elétrica. Além disso, a distribuidora registrou ação de furto de mais de 8 quilômetros de cabos e 62 postes danificados devido a abalroamentos”, diz o comunicado.

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