Nesta sexta-feira (10), mais de 160 mil trabalhadores e pensionistas receberão a primeira parcela do 13º salário antecipado. O pagamento ocorre próximo ao Dia das Mães, celebrado neste domingo (12), e será importante para garantir a movimentação dos setores de comércio e serviços.
Por lei, a primeira parcela do 13º salário para os trabalhadores com carteira assinada deve ser paga até o dia 30 de novembro. O valor corresponde à metade do salário bruto recebido pelo empregado, sem nenhum desconto. Já na segunda parcela, prevista para ser depositada até 20 de dezembro, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira. Outro detalhe é que quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias não recebe a primeira parcela, somente a segunda.
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
Quem receberá a primeira parcela do 13º salário antecipado?
A antecipação do pagamento será feita pelo governo do Ceará, nesta sexta-feira (10), aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do estado. O anúncio realizado pelo governador Elmano de Freitas (PT).
A iniciativa terá um impacto de R$ 1,7 bilhão na economia cearense, considerando a folha de pagamento, que é de R$ 1.132.341.988, e o pagamento da primeira parcela do 13° salário, que é de R$ 600 milhões.
