O Senado aprovou em plenário o projeto que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT, extinto em 2021. Este seguro será utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover ações de educação e prevenção de acidentes.
A proposta, que segue para sanção ou veto presidencial, estabelece que o valor do novo seguro obrigatório será o mesmo para carros e motos, variando entre R$ 50 e R$ 60. Anteriormente, no DPVAT, os valores eram diferenciados conforme o tipo de veículo.
O projeto foi aprovado com 41 votos a favor e 21 contrários. O senador Jaques Wagner esclareceu que o DPVAT é um seguro solidário, não um imposto. A gestão do SPVAT ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, e licenciamentos ou transferências de veículos só serão liberadas após o pagamento do novo Seguro Obrigatório.
A cobertura do SPVAT inclui indenização por morte e invalidez, reembolso de despesas médicas e outros custos, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes.
Como era o DPVAT
O DPVAT, ou Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil, junto com o IPVA. Se o veículo é isento de IPVA, o seguro é pago com o licenciamento anual ou o emplacamento.
Criado em 1974, o DPVAT tem caráter social, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável. Gerenciado pela Seguradora Líder desde 2008, o seguro cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte em acidentes de trânsito no Brasil.
O DPVAT não cobre fianças, multas, acidentes sem vítimas, acidentes fora do Brasil ou com veículos estrangeiros em circulação no país. Do valor arrecadado, 45% são destinados ao Ministério da Saúde, 5% ao Ministério das Cidades e 50% para reservas e indenizações do seguro.
