Justiça libera R$ 2 bilhões para pagamentos atrasados do INSS; saiba quem tem direito

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,06 bilhões para pagamentos de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será destinado àqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS, resultando na concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

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Os valores serão utilizados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, fase na qual são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

Mais de 134 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados. Para saber quando receberão, os segurados que têm ações contra a Previdência podem consultar o site do tribunal responsável pelo caso.

Para os segurados do Ceará, o TRF responsável é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A consulta pode ser feita no site do Tribunal, onde o segurado deve informar seu CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.

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Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 960.415.158,45

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 176.977.209,74

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 346.943.606,65

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 376.928.017,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 422.598.554,14

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 115.500.953,28

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)

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