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Justiça libera R$ 2 bilhões para pagamentos atrasados do INSS; saiba quem tem direito

Mais de 134 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados

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Justiça libera R$ 2 bilhões para pagamentos atrasados do INSS; saiba quem tem direito
Foto: GCMais

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,06 bilhões para pagamentos de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será destinado àqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS, resultando na concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Os valores serão utilizados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, fase na qual são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

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Mais de 134 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados. Para saber quando receberão, os segurados que têm ações contra a Previdência podem consultar o site do tribunal responsável pelo caso.

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Para os segurados do Ceará, o TRF responsável é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A consulta pode ser feita no site do Tribunal, onde o segurado deve informar seu CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.

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Justiça libera pagamentos atrasados do INSS

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal:

Geral: R$ 960.415.158,45

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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)

Geral: R$ 176.977.209,74

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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)

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Geral: R$ 346.943.606,65

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)

Geral: R$ 376.928.017,72

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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)

Geral: R$ 422.598.554,14

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)

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Geral: R$ 115.500.953,28

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)

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