PREFEITO INTERINO

Procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, assume a Prefeitura de Fortaleza interinamente até 12 de julho

Transmissão de cargo atende a requisitos legais da Lei Orgânica Municipal e de jurisprudência do STF

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6 de julho de 2024

Portal GCMAIS

O procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, assume interinamente o comando da Prefeitura de Fortaleza neste sábado (06). Ele ocupa a função até a próxima sexta-feira (12), durante período de férias do prefeito José Sarto (PDT), que fará viagem internacional com a família. Já o vice-prefeito, Élcio Batista, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gardel Rolim, cumprem agenda no Exterior relacionada ao programa Fortaleza Mais Segura.

Procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, assume a Prefeitura de Fortaleza interinamente até 12 de julho

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“Estarei durante a próxima semana em viagem. Já o vice-prefeito e o presidente da Câmara estão em uma missão para discutir segurança pública em Medellín e Bogotá, na Colômbia. Fernando Oliveira é procurador-geral do Município, já foi procurador da Assembleia Legislativa e da Fazenda Nacional. Tenho certeza de que, com ele, Fortaleza estará em boníssimas mãos”, declarou Sarto.

O procurador-geral ressalta que assume a função com responsabilidade e explicou o entendimento legal que fundamenta a transmissão de cargo.

“A equipe da Prefeitura de Fortaleza, junto ao prefeito Sarto, coordena a cidade no dia-a-dia. Nesse espaço de tempo, que é bem curto, não haverá problema, pois a equipe sabe trabalhar bem e de forma eficiente. Dessa maneira, nossa missão é seguir o ritmo e ajudar na administração. No município de Fortaleza há o entendimento de que, na ausência do prefeito, do vice e do presidente da Câmara, fica na autonomia da gestão a escolha de um sucessor. No caso, o prefeito Sarto escolheu a Procuradoria, porque ela representa legalmente a Prefeitura de Fortaleza. Isso está na Lei Orgânica Municipal e segue diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, que permite essa autonomia aos municípios”, afirmou Fernando Oliveira.

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Fernando Oliveira assume a Prefeitura de Fortaleza

Fernando Oliveira é bacharel em Direito e especialista em Ordem Jurídica Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador da Fazenda Nacional de carreira, ocupou, ao longo de sua trajetória profissional, os cargos públicos de secretário-chefe de Gabinete da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, procurador-geral do Estado do Ceará, diretor-adjunto operacional da Assembleia Legislativa do Ceará, procurador-chefe da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará, representante judicial da União no Ceará, com a finalidade de estruturar órgão no Estado e procurador-chefe substituto da União no Ceará.

Também foi procurador de carreira do Município de Fortaleza, em exercício junto à Procuradoria Fiscal, consultor técnico jurídico da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em exercício junto à Consultoria Jurídica da Mesa Diretora e oficial de justiça do Estado do Ceará e diretor-presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Linha sucessória

Na ausência do prefeito, o vice é o primeiro na linha de sucessão. Se o vice estiver ausente ou abrir mão da prerrogativa, o Presidente da Câmara assume o cargo.

Contudo, há situações específicas em que o membro do Legislativo Municipal não pode ocupar a função. Nesses casos, o Procurador-geral do município assume a prefeitura temporariamente. A Lei Orgânica Municipal de cada cidade pode estabelecer outros procedimentos relacionados à linha sucessória.

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