O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial das Eleições Municipais de 2024, que detalha todas as datas e prazos importantes do pleito. Entre as principais datas, está o prazo para registro das candidaturas, que encerra nesta quinta-feira (15).

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Já na sexta-feira, 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral gratuita. A partir de 30 de agosto, terá início o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que seguirá até 3 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda continuará de 11 a 25 de outubro.

Outro ponto importante é a publicação dos percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras, que será realizada até 20 de agosto. Esses dados são cruciais para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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Calendário oficial das Eleições Municipais de 2024

Entre 9 e 13 de setembro, os partidos deverão enviar a prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral, e a divulgação das informações ocorrerá em 15 de setembro.

Quanto à segurança do processo, a partir de 21 de setembro, os candidatos não podem ser presos, exceto em flagrante delito. Para os eleitores, essa regra começa a valer a partir de 1º de outubro. Além disso, entre 5 e 7 de outubro, será proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores.

A prestação final de contas de campanha deve ser enviada até 5 de novembro, tanto para o 1º quanto para o 2º turno.

O 1º turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores, como Fortaleza. A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília. A diplomação dos eleitos deve ser realizada até 19 de dezembro.

Eleitores que não votarem e não justificarem sua ausência no 1º turno têm até 5 de dezembro de 2024 para regularizar a situação. Para o 2º turno, o prazo vai até 7 de janeiro de 2025.

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