A Comissão do Senado adiou a votação de PL do 13º salário do Bolsa Família para estudar impacto fiscal. O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA).
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa (ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso).
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, "não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (...) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional".
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (27) o pagamento de agosto do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas pode aumentar com os adicionais.
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Essa condição implica que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, seja inferior a R$ 218. O exemplo prático de uma mãe solo com três filhos pequenos que dependem exclusivamente de sua renda destaca a aplicação dessa regra.
