O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promoveu uma audiência pública, na tarde desta terça-feira (27), para discutir o projeto de Instrução Normativa (IN) sobre o envio das prestações de contas de gestão dos responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal.
A audiência, presidida pelo conselheiro Edilberto Pontes, contou com a presença de diversos integrantes do TCE-CE, incluindo o procurador do Ministério Público Especial, Gleydson Alexandre; o secretário adjunto de Sessões, Elano Lima; o secretário executivo de Fiscalização, Alexandre Reis; o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento; e a conselheira Soraia Victor. O presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, também participou do evento.
Durante a reunião, Alexandre Reis detalhou os objetivos da nova IN, destacando as melhorias e benefícios para a administração pública e para a transparência na aplicação de recursos. Segundo ele, a norma visa modernizar o processo de prestação de contas, aumentar a celeridade e proporcionar uma visão mais clara sobre a utilização dos tributos.
O procurador Gleydson Alexandre elogiou as atualizações propostas e destacou a importância dos gestores prestarem contas também dos sucessores. A conselheira Soraia Victor ressaltou a necessidade de focar nesse aspecto e fortalecer o controle interno dos órgãos e municípios.
Representantes de diversas entidades participaram da audiência, incluindo a Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Aceprem), a Rede Estadual de Controle Interno, e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Além das manifestações orais, sugestões por escrito foram aceitas via Peticionamento Eletrônico no portal do TCE Ceará.
O conselheiro Edilberto Pontes reforçou a importância do diálogo com as entidades e a sociedade para aprimorar as funções do Tribunal. A audiência segue as disposições da Lei Orgânica do TCE Ceará e visa atender aos jurisdicionados estaduais e municipais, além de entidades de classe e interessados.
