O Projeto de Lei (PL) nº 4161/2015, sobre melhoria da merenda escolar de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), deu mais um passo importante no Senado Federal. A proposta, que já havia passado pela Câmara, recebeu parecer favorável da relatoria e agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O PL tem como objetivo principal melhorar a qualidade da merenda escolar, estabelecendo novas regras para os alimentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as mudanças propostas, destaca-se a exigência de que os alimentos entregues tenham um prazo de validade restante superior à metade do período entre sua data de fabricação e a data de vencimento. Além disso, o projeto reforça a necessidade de garantir a qualidade e higiene dos alimentos, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos nas escolas.
Avança PL de Luizianne Lins para melhoria da merenda escolar
Na justificativa do projeto, Luizianne Lins aponta que o objetivo é evitar que alimentos próximos do vencimento sejam distribuídos nas escolas, o que poderia comprometer a organização dos cardápios e gerar desperdício. O texto ressalta que é inaceitável que instituições de ensino lidem com essa situação, que prejudica a alimentação adequada dos estudantes.
O PL agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, seguirá para os próximos trâmites no Senado antes de uma possível sanção presidencial. O projeto busca garantir que os alimentos servidos nas escolas públicas tenham uma qualidade adequada, contribuindo para uma alimentação mais saudável e segura para os estudantes.
