Eleitores poderão utilizar o transporte público gratuito para se deslocar aos locais de votação nas eleições 2024 neste domingo (6). Milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em diversas cidades do país.

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Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público deve facilitar o acesso dos eleitores às urnas, o que inclui a implementação de passes livres para transporte público nas cidades. Além disso, o STF determinou que a quantidade de ônibus circulando no dia da eleição deve ser igual à que opera em dias úteis.

Entretanto, essa norma não é cumprida em todas as localidades, uma vez que a regra do STF permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional crie uma regulamentação sobre o assunto. Como essa regulamentação ainda não foi aprovada, a norma anterior continua a valer.

Transporte gratuito nas eleições 2024

Algumas das principais capitais do país já confirmaram que haverá transporte público gratuito no dia da eleição. As cidades incluem:

– Rio de Janeiro
– Belém
– Fortaleza
– Belo Horizonte
– Porto Alegre
– Manaus
– Florianópolis
– Goiânia
– Maceió
– Natal
– Palmas
– Porto Velho
– Rio Branco
– São Luís
– João Pessoa
– Curitiba
– Vitória
– São Paulo

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Eleições no Ceará

Na capital cearense, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto de lei do Executivo que garante gratuidade no transporte coletivo durante os dois turnos das eleições municipais. O benefício será válido das 5h às 18h, permitindo que os eleitores se desloquem até os locais de votação nas datas estabelecidas pela Justiça Eleitoral: 6 e 27 de outubro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também sancionou uma lei que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal e metropolitano durante os períodos de votação das eleições gerais e municipais. Essa medida, sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT), será válida para todas as próximas eleições e plebiscitos.

Conforme a nova lei estadual, a isenção da tarifa intermunicipal será aplicada a partir da sexta-feira anterior à eleição até as 8h da segunda-feira seguinte. Para o transporte metropolitano e metroviário, a gratuidade será válida das 5h às 18h no dia da eleição.

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