A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados com um de folga — obteve o apoio de sete dos 22 deputados federais do Ceará. Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Idilvan Alencar (PDT), José Guimarães (PT), José Airton Félix Cirilo (PT), Luizianne Lins (PT) e Moses Rodrigues (UNIÃO) foram os únicos parlamentares cearenses a assinar a proposta até a noite de segunda-feira (11).
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), precisa de 171 assinaturas para dar início à tramitação. Até agora, o projeto conta com 133 apoiadores. Caso chegue à fase de votação, serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para que a proposta seja aprovada.
O projeto, que foi originalmente defendido pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-SP), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, busca eliminar o regime que prevê seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso, estabelecido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação trabalhista, instituída em 1943, fixa uma jornada máxima diária de oito horas e uma carga horária semanal de 44 horas. Segundo Erika Hilton, a escala atual prejudica a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de impactar negativamente suas relações familiares.
Até o momento, dos deputados cearenses que ainda não apoiaram a PEC, nenhum emitiu posicionamento oficial. A exceção é André Fernandes (PL), atualmente licenciado da Câmara, que esclareceu o motivo de sua ausência no processo. “Aos que estão perguntando o motivo de eu não estar assinando PEC ou me pronunciando na tribuna da Câmara, é porque estou licenciado do mandato”, afirmou. A deputada suplente em exercício, Dr.ᵃ Mayra Pinheiro (PL), também não se posicionou.
A proposta enfrenta resistência entre partidos de direita. A bancada do PSOL está unida em apoio à PEC, assim como metade dos parlamentares do PT. Contudo, no PL, apenas o deputado Fernando Rodolfo (PE) assinou a proposta.
A PEC reflete uma discussão de longa data sobre a necessidade de adequar as condições de trabalho às novas exigências de qualidade de vida e saúde. Erika Hilton pretende convocar uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema, chamando a sociedade para participar da construção de políticas que conciliem o trabalho com o bem-estar dos empregados.
