A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que assegura o casamento homoafetivo. A proposta, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, falecido em 2009, teve relatoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O projeto enfrentou diversas reviravoltas desde sua apresentação em 2007. Em outubro de 2023, a Comissão de Previdência e Assistência Social aprovou um relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que propunha a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, indo contra o objetivo original de Clodovil. A nova aprovação resgata o sentido inicial do texto.
O casamento homoafetivo foi reconhecido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, após a omissão do Legislativo sobre o tema. No relatório aprovado, Erika Hilton defendeu que a inclusão do casamento homoafetivo na legislação é essencial para garantir os direitos da população LGBTQIA+.
“As famílias existem em diversas formas, devendo ser protegidas pelo Estado contra discriminações com base na orientação sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros”, destacou a relatora.
Hilton ressaltou que, mesmo com a decisão do STF, ainda há resistência em reconhecer plenamente os direitos dos casais homoafetivos. “É preciso avançar na inclusão de pessoas LGBTQIA+ e na promoção dos direitos individuais e coletivos do grupo, especialmente diante de casos de discriminação no âmbito judicial”, concluiu.
O projeto segue agora para outras comissões antes de ser apreciado no plenário da Câmara.
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