Gestão municipal também solicita interrupção das obras realizadas pela concessionária, alegando que não possuem alvarás de construção válidos.
Prefeitura de Jijoca pede suspensão de nova taxa para turistas
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara fez um pedido formal para que seja suspensa a nova taxa que a concessionária Urbia + Cataratas Jeri pretende implementar para os turistas que desejam visitar o Parque Nacional de Jericoacoara. A solicitação ocorre em meio à autorização recebida pela concessionária para iniciar projetos na área, incluindo a cobrança de uma nova taxa de entrada.
Taxas para turista
Atualmente, os turistas já pagam uma Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de R$ 41,50, cobrada pela Prefeitura. Com a nova cobrança prevista para entrar em vigor em 20 de dezembro, os visitantes teriam que arcar com duas taxas, totalizando R$ 91. A prefeitura argumenta que essa cobrança dupla pode prejudicar o turismo na região e solicita que a nova taxa seja suspensa por um período mínimo de 120 dias ou até que haja uma nova decisão federal.
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Obras e cadastro de moradores
Além da suspensão da taxa, o governo municipal pediu a interrupção das obras realizadas pela concessionária, alegando que não possuem alvarás de construção válidos nos três municípios que abrangem a área do parque: Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. A prefeitura também destacou a necessidade de um cadastro para moradores e trabalhadores locais, visando garantir o acesso à população durante o processo de implementação da nova taxa.
Informações da concessionária
A Urbia + Cataratas Jeri anunciou que em breve divulgará oficialmente os preços e formas de pagamento para os turistas. A concessionária também iniciou o cadastro dos moradores, disponibilizando materiais explicativos para facilitar o processo. A gestão do Parque Nacional de Jericoacoara será realizada pela união das empresas Construcap e Grupo Cataratas, que têm a responsabilidade de manter e desenvolver a infraestrutura do local.
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Preocupação Prefeitura
Em sua solicitação, a Prefeitura expressou preocupações sobre como as novas regras podem afetar a população local. “A população poderá ficar desassistida, vítima de uma burocracia impiedosa”, alertou o documento oficial. O governo municipal ressalta que é crucial garantir que todos os cadastros estejam completos antes do início das cobranças programadas.
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