24 de dezembro é feriado ou ponto facultativo? O Natal de 2024 traz dúvidas sobre os dias de folga para trabalhadores. A véspera do feriado, 24 de dezembro, será ponto facultativo a partir das 14h, ficando a critério do empregador liberar os funcionários. Já o dia 25 de dezembro, quarta-feira, é feriado nacional, com folga obrigatória em todo o país.
O ponto facultativo não é uma folga obrigatória, mas uma recomendação do poder público. Portanto, cabe a cada empresa decidir se libera ou não os funcionários no turno da tarde da véspera de Natal. Para quem deseja emendar os dias e viajar ou passar o período com a família, é importante consultar o empregador.
24 de dezembro é feriado ou ponto facultativo?
Mesmo sendo feriado nacional, algumas categorias podem ser convocadas a trabalhar no dia 25 de dezembro. O direito a benefícios, como pagamento em dobro ou folga compensatória, está previsto na Lei nº 605/49 e em normas coletivas específicas de cada setor.
Segundo o artigo 9º da Lei 605/49: "Nas atividades em que não for possível (...) a suspensão do trabalho nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga."
Caso o trabalhador atue no dia 25 de dezembro (Natal) ou no dia 1º de janeiro (Ano Novo), os direitos garantidos incluem:
- Pagamento em dobro pelo dia trabalhado; ou
- Folga compensatória em outro dia da mesma semana.
Últimos dias do ano: ponto facultativo
Além do Natal, a véspera de Ano Novo, 31 de dezembro, também será ponto facultativo a partir das 14h, reforçando a necessidade de acordos entre empregadores e funcionários sobre as folgas.
Para evitar dúvidas, é importante que trabalhadores consultem as regras aplicáveis em sua categoria profissional e a decisão da empresa sobre os dias de ponto facultativo.
