O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta terça-feira (24) duas medidas de impacto para o estado: o parcelamento do ICMS referente às vendas de dezembro, permitido pelo "Decreto Papai Noel", e a prorrogação do concurso público para professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), considerado o maior da história da instituição.
O "Decreto Papai Noel" permite o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas realizadas em dezembro. Os pagamentos poderão ser divididos em três parcelas fixas, com vencimento em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2025.
“O objetivo é aquecer ainda mais a nossa economia e fortalecer as empresas instaladas no Ceará”, afirmou o governador em publicação nas redes sociais. Os detalhes sobre os setores contemplados serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta terça-feira.
Prorrogação do concurso da Uece
Na mesma postagem, o governador anunciou a prorrogação do concurso público para professores adjuntos e assistentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), considerado o maior da história da instituição. O certame, que ofertou 365 vagas, já convocou mais de 270 docentes, e a prorrogação permitirá novas nomeações, inclusive de candidatos do cadastro de reserva, para suprir a necessidade de professores na universidade.
A medida reflete o compromisso do governo com a expansão da educação superior no estado. No vestibular 2025.1, a Uece ofereceu 2.850 vagas para cursos presenciais, sendo 1.274 destinadas à capital Fortaleza e 1.576 para unidades no interior, como Quixadá, Limoeiro do Norte, Iguatu, entre outras cidades.
“O nosso compromisso é garantir educação pública e de qualidade para todos os nossos jovens. Desejo a todas e todos um Feliz Natal!”, concluiu Elmano.
