Na noite de sábado (28), uma disputa de paredões de som automotivo em uma praia de Flecheiras, no município de Trairi, litoral cearense, causou indignação entre moradores e turistas. O evento, que reuniu jovens, aparentemente de classe alta, se estendeu pela madrugada até umas 4h da manhã, com músicas de diversos gêneros sendo tocadas em volume alto.

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O impacto foi amplamente negativo para a comunidade e os moradores relataram que os animais ficaram agitados devido ao barulho, enquanto pessoas com condições sensíveis, como autistas e idosos com Alzheimer, foram severamente afetadas.

Vídeos enviados com exclusividade ao Portal GCMAIS mostram que a música estava em níveis sonoros que excedem os limites definidos na legislação o que acaba por infringir a Lei da Poluição Sonora no Ceará, conhecida como Lei do Silêncio. Ainda segundo os moradores, não houve nenhuma fiscalização ou intervenção policial.

 

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De acordo com relatos, a delegacia de Trairi estava trancada com cadeado durante o incidente, evidenciando a ausência de policiamento na região. “As pessoas se sentiram extremamente desrespeitadas e desamparadas. Porque não tinha policiamento e o paredão é muito grande”, contou uma moradora que prefere não ser identificada.

Os moradores e turistas pedem esclarecimentos à Prefeitura de Trairi e às autoridades responsáveis pela segurança pública e ambiental. Reivindicam também ações para garantir a fiscalização do cumprimento da Lei, o cuidado com a saúde ambiental e a segurança nas praias.

O episódio levanta questões sobre a falta de planejamento e vigilância em localidades turísticas durante períodos de alta temporada, destacando a necessidade de políticas que protejam tanto os moradores quanto os visitantes.

Lei da Poluição Sonora no Ceará

O Decreto (34.704/2022) e a Lei (13.711/2005) que regulamentam a poluição sonora no Ceará, gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos, proíbe em todo o Ceará, a utilização de equipamentos de som automotivos (paredões de som e equipamentos sonoros assemelhados), independentemente da medição de nível sonoro, em espaços públicos e em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, além de sistemas e fontes de som em estabelecimentos comerciais em níveis sonoros que excedam os limites definidos na legislação.

Porém, estão permitidos eventos que envolvam som automotivo, somente em espaços apropriados, desde que observada a legislação local e mediante prévia autorização dos órgãos municipais competentes, sendo responsabilizado aquele que, de qualquer forma, concorrer para a prática de infrações previstas na Legislação Ambiental.

A Lei não veda o livre exercício sindical, religioso e cultural no estado, bem como eventos populares e culturais integrantes do Calendário Cultural do Estado. Além disso, também não veda a utilização de equipamentos de som volantes utilizados para fins publicitários, observados os níveis sonoros estabelecidos na legislação vigente.

O que disse a Prefeitura de Trairi

O Portal GCMAIS entrou em contato com a Prefeitura de Trairi e foi informado que não tomou conhecimento do caso relatado. E disse que no município existe uma legislação que “proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito no município de Trairi, e dá outras providências”.

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