Prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 assumem oficialmente, nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, seus mandatos em 5.543 municípios brasileiros. Os novos gestores exercerão suas funções pelos próximos quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos prefeitos, também tomarão posse 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores. Entre os prefeitos e vice-prefeitos empossados, 2.466 foram reeleitos, enquanto 3.077 iniciam o primeiro mandato como chefes do Executivo local.
Situações pendentes
Apesar das posses, a base de dados do TSE registra pendências em 14 municípios, onde os resultados das eleições ainda estão sub judice. Em outras três cidades, o pleito foi anulado. O TSE informou que os dados são atualizados diariamente e que mudanças podem ocorrer conforme o andamento dos processos e publicações judiciais.
Cabe destacar que no Distrito Federal, não há posse de prefeitos ou vereadores, já que a Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão da unidade federativa em municípios. Dessa forma, o DF não realiza eleições municipais.
Prefeitos e vereadores eleitos no Brasil
- Responsabilidades dos prefeitos empossados
Os prefeitos assumem o papel de chefes do Poder Executivo municipal, com responsabilidades que incluem gerenciar recursos financeiros, planejar melhorias locais e garantir o bem-estar da população. Entre suas funções estão arrecadar, administrar e aplicar impostos, além de desenvolver funções sociais que promovam o progresso local.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância do compromisso dos gestores municipais com as demandas da comunidade. "É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade", afirmou.
Ziulkoski também pediu que os prefeitos deixem de lado os embates ideológicos das eleições e governem para toda a população. “É fundamental governar para todos e com todos que queiram ajudar o município a progredir.”
Os novos prefeitos e vereadores assumem em um contexto de desafios econômicos e sociais, mas também com a oportunidade de implementar projetos que atendam às demandas locais e promovam o desenvolvimento sustentável das cidades.
- Responsabilidades de vereadores
Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores. O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:
· legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
· fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
· assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
· julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.
Calendário
A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.
As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.
Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.
Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.
Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.
*Com informações da Agência Brasil
