A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu aval à criação do programa Vale-Táxi Social, que prevê transporte gratuito para idosos com doenças crônicas e gestantes em situação de vulnerabilidade social. O benefício cobre deslocamentos de ida e volta para unidades de saúde, hospitais ou maternidades públicas.
Segundo o texto aprovado, a validação do vale será de responsabilidade da unidade de saúde pública que atender os beneficiários. Essas instituições também deverão cadastrar os taxistas participantes, registrando dados como identificação do veículo, nome do motorista, horário de trabalho e contato telefônico.
Critérios de vulnerabilidade
A elegibilidade para o programa será determinada pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que avalia fatores como infraestrutura urbana da residência e renda familiar, com base em dados do censo do IBGE. Apenas pessoas com IVS entre 0,4 e 1 — sendo 1 o grau máximo de vulnerabilidade — poderão acessar o benefício.
Além disso, tanto os beneficiários quanto os taxistas interessados em participar deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Alterações no projeto do Vale-Táxi Social
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) ao Projeto de Lei 666/21, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS). Medeiros destacou que, além das doenças crônicas, as dificuldades de mobilidade enfrentadas por idosos tornam o acesso ao transporte ainda mais complicado.
A proposta, inicialmente voltada apenas a idosos, foi ampliada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2023, passando a incluir também gestantes durante toda a gravidez e mães nos primeiros 18 meses após a concepção.
Financiamento e tramitação
Os custos do programa deverão ser arcados pelo Orçamento federal, mas o projeto não apresenta uma análise detalhada do impacto financeiro.
O próximo passo será a análise do texto, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
