Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.156/2024, que propõe instituir o abono natalino às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Pelo texto proposto, essas famílias passariam a receber o benefício em dobro no mês de dezembro. O valor mínimo mensal é hoje de R$ 600, mas existem adicionais caso a caso.
“O Bolsa Família consolidou-se como um instrumento de combate à pobreza e à extrema pobreza, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, pontua o autor da proposta, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).
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Abono natalino: Câmara Federal analisa proposta de conceder Bolsa Família em dobro em dezembro
Em janeiro deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou cerca de 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo (quando não há necessidade de passar pela votação em plenário para ser aprovado pela Câmara) e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Isso significa que, após a tramitação na casa, terá que passar ainda pelo crivo dos senadores, antes de ser enviado para a sanção da Presidência da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
