A partir do próximo sábado (5), cerca de 481 mil famílias cearenses passarão a ter conta de luz zerada, segundo novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida é válida para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo — cerca de R$ 651.
A mudança foi operacionalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 11 de junho e integra o pacote da Reforma do Setor Elétrico. Apesar de a gratuidade alcançar o valor total da energia consumida, a fatura continuará sendo enviada, incluindo encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Além das famílias com gratuidade total, mais de 1 milhão de cearenses terão descontos parciais na conta de luz. O benefício cobre os primeiros 80 kWh. Quem ultrapassar essa faixa pagará apenas pela diferença. Por exemplo, em uma residência com consumo mensal de 150 kWh, o cliente pagará apenas pelos 70 kWh excedentes.
A tarifa social já beneficiava famílias de baixa renda, mas os descontos variavam de 10% a 65%, conforme o consumo. Agora, a regra foi unificada, garantindo 100% de desconto até o limite de 80 kWh, o que amplia consideravelmente o alcance do programa.
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Conta de luz zerada em julho
As regras de acesso ao benefício não foram alteradas. Têm direito à tarifa social:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas atendidas por sistemas isolados de geração de energia.
O desconto é concedido automaticamente a quem está com o cadastro atualizado. No entanto, cerca de 235 mil famílias no Ceará que se enquadram nos critérios ainda não recebem o benefício, geralmente por problemas no cadastro. Nestes casos, é fundamental procurar o CRAS ou o serviço social do município para atualizar as informações no CadÚnico.
Além da gratuidade no consumo de até 80 kWh, a medida também prevê isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, ampliando ainda mais o alcance da política pública.
Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros têm perfil para receber a tarifa social. Com as novas regras, a expectativa é de que 16 milhões tenham a conta de energia totalmente zerada, enquanto outros 44 milhões terão redução significativa no valor pago.
A medida está em vigor por meio de Medida Provisória, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
