O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), cassar os mandatos do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. A Corte também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município, atendendo ao que prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.
A decisão foi tomada após análise de um Recurso Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no qual foram apresentadas provas de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
O procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, contestou as cinco preliminares levantadas pela defesa, que foram rejeitadas pelo relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, e pelos demais membros do Pleno. O magistrado destacou a “extrema repercussão no equilíbrio da disputa eleitoral” e confirmou a prática de ações que violaram a legitimidade do pleito.
Com a cassação, o município de Santa Quitéria deverá realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias após a publicação do acórdão. A defesa de Braguinha e Gardel ainda poderá apresentar embargos de declaração no prazo de três dias, que serão julgados pelo próprio TRE-CE. Enquanto isso, a expectativa é de que a Justiça Eleitoral inicie os preparativos para o novo pleito que definirá a próxima gestão municipal.
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