O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, está autorizado a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois do encerramento do período de 90 dias em que os encontros entre os dois estavam suspensos.
A liberação atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Apesar de permitir a retomada do contato familiar, Moraes manteve as restrições que impedem o uso das visitas para atividades eleitorais e a divulgação de manifestações políticas do ex-presidente, inclusive quando a publicação é feita por outras pessoas ou em plataformas digitais.
Na decisão, o ministro determinou que os encontros sigam os horários, as condições e as medidas de segurança estabelecidos anteriormente. O despacho também proíbe que as visitas tenham finalidade político-eleitoral, além de manter o veto à divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, independentemente do meio utilizado.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes.
A decisão encerra a suspensão determinada em julho, quando o ministro entendeu que Flávio havia utilizado uma visita ao pai para obter uma carta escrita pelo ex-presidente e publicá-la nas redes sociais. Na avaliação de Moraes, a divulgação do documento descumpriu as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de se manifestar politicamente por meio das redes sociais, diretamente ou com a intermediação de terceiros.
Por que as visitas foram suspensas
A proibição foi estabelecida em julho, com prazo de 90 dias. O documento divulgado por Flávio continha uma manifestação de apoio à sua pré-candidatura presidencial. Na carta, Jair Bolsonaro chamou o filho de “porta-voz” e o apontou como a melhor opção para o país.
A publicação levou Moraes a considerar que o direito de visita havia sido usado para permitir uma manifestação política que o ex-presidente não poderia divulgar diretamente. Por esse motivo, o ministro suspendeu os encontros entre pai e filho pelo período determinado.
O caso está ligado às condições judiciais impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as restrições estão as limitações à divulgação de manifestações políticas e eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. A publicação da carta foi entendida pelo ministro como uma violação dessas regras.
O prazo de suspensão terminou no domingo (11). Ao analisar a possibilidade de retomada das visitas, Moraes considerou que não havia fatos novos que justificassem estender a medida por mais tempo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao encerramento da restrição.
Defesa pediu retomada do contato familiar
No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente deseja voltar a receber os familiares de forma regular. A defesa sustentou que a convivência familiar deve ser preservada durante o cumprimento da pena, desde que sejam respeitadas as condições de segurança e fiscalização já determinadas pela Justiça.
A solicitação foi apresentada em 5 de outubro, antes do término do prazo de suspensão. Com o encerramento dos 90 dias e a ausência de novos fatos que justificassem a prorrogação, Moraes autorizou o retorno das visitas de Flávio.
A retomada, contudo, não elimina as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A autorização se limita ao regime de visitas anteriormente estabelecido e não permite que os encontros sejam utilizados para produzir, transmitir ou divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral.
A decisão também mantém a proibição de divulgar declarações de Jair Bolsonaro por meio de outras pessoas. A restrição vale independentemente da plataforma ou do formato utilizado, o que impede que o contato familiar seja usado para contornar as determinações judiciais sobre manifestações públicas.
Outros familiares já haviam recebido autorização
Antes da decisão sobre Flávio, Moraes autorizou, no dia 10 de outubro, a retomada das visitas permanentes de outros familiares do ex-presidente. A autorização contemplou o irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros, conforme as informações apresentadas sobre a medida.
A situação de Flávio havia sido tratada separadamente por causa da divulgação da carta de apoio eleitoral. Enquanto a suspensão aplicada a ele durou 90 dias, outras restrições ao regime de visitas de Jair Bolsonaro tiveram prazos e condições próprios.
