Desde 5 de julho, mais de 60 milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados com a gratuidade da conta de luz, com a implementação da nova Tarifa Social de Energia. O governo federal reestruturou o setor elétrico, abrangendo 17 milhões de residências, o que inclui famílias de baixa renda e grupos específicos, como idosos e beneficiários do BPC.
A nova Tarifa Social de Energia, estabelecida pela medida provisória (MP) assinada em 21 de maio, traz novas regras para beneficiar, além das 44 milhões de pessoas que terão redução na tarifa, outras 16 milhões com a isenção total da conta de luz. Os beneficiários com consumo até 80 kWh por mês terão o custo de sua energia elétrica totalmente coberto, abrangendo grupos como quilombolas, indígenas, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
Quem tem direito?
Famílias de baixa renda e/ou CadÚnico
A MP prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma parte do custo da conta de luz, para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Este novo desconto beneficia quem não está mais ou nunca esteve na Tarifa Social de Energia Elétrica e não tem condições de bancar uma tarifa normal. Para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 11,8%.
Idosos, beneficiários BPC, indígenas e quilombolas
A proposta também abrange pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulos de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas a diferença acima dos 80 kWh.
Como solicitar?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica, ou seja, aquela que o nome consta na fatura, esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.
Quantos serão impactados
A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social, seguida por Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
- Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
- Sul: 1,26 milhão / 4,42 milhões de pessoas
- Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões de pessoas
Entre os estados, São Paulo tem o maior número de famílias que terão desconto, 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).
