O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com ao menos 177 pessoas, entre elas o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aliados políticos e militares, além de investigados em ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A medida faz parte da decisão que também impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, como uma das condições de sua liberdade. A determinação abrange réus de quatro ações penais (APs 2.693, 2.688, 2.694 e 2.695), uma petição (12.100) e o inquérito 4.995, que investiga articulações internacionais de Eduardo Bolsonaro com representantes da extrema-direita nos EUA.
Entre os nomes citados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro Augusto Heleno; o ex-assessor Filipe Martins; o general Braga Netto, atualmente preso; e o influenciador Tércio Arnaud Tomaz.
Além de figuras conhecidas da base bolsonarista, a lista inclui diplomatas estrangeiros e militares que, segundo investigações, teriam atuado em favor de medidas antidemocráticas após as eleições de 2022.
A decisão também reforça que qualquer tentativa de comunicação direta ou indireta com os nomes citados poderá configurar violação das medidas cautelares, com possíveis consequências legais. O STF mantém a tramitação dos processos em sigilo parcial, mas os nomes dos envolvidos foram divulgados nos autos públicos das ações.
Processos e pessoas incluídas na proibição
Ação Penal (AP) 2.693
- Fernando de Sousa Oliveira
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Marcelo Costa Câmara
- Marília Ferreira de Alencar
- Mário Fernandes
- Silvinei Vasques
AP 2.688
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Ramagem Rodrigues
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Ângelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Corrêa Netto
- Carlos César Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira (reiterado)
- Fernando de Sousa Oliveira (repetido)
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro (o próprio)
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara (repetido)
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mário Fernandes (repetido)
- Marília Ferreira de Alencar (repetida)
- Mauro César Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araujo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques (repetido)
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
AP 2.694
- Ângelo Martins Denicoli (repetido)
- Carlos César Moretzsohn Rocha (repetido)
- Guilherme Marques de Almeida (repetido)
- Marcelo Araújo Bormevet (repetido)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (repetido)
AP 2.695
- Antônio Clésio Ferreira
Inquérito 4.995 (aposentado contato internacional de Eduardo Bolsonaro)
- Eduardo Nantes Bolsonaro
Petição 12.100
- Almir Garnier Santos (repetido)
- Ângelo Martins Denicoli (repetido)
- Éder Lindsay Magalhães Balbino
- Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira (repetido)
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Marcelo Costa Câmara (repetido)
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (repetido)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (repetido)
- Tércio Arnaud Tomaz
- Walter Souza Braga Netto (repetido)
- Hélio Ferreira Lima (repetido)
- Amauri Feres Saad
- Alexandre Castilho Bittencourt da Silva
- Anderson Lima de Moura
- Carlos César Moretzsohn Rocha (repetido)
- Carlos Giovanina Delevati Pasini
- Nilton Diniz Rodrigues (repetido)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (repetido)
- Jair Messias Bolsonaro (o próprio)
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho (repetido)
- Valdemar Costa Neto
- Wladimir Matos Soares (repetido)
- Fabrício Moreira de Bastos (repetido)
- Fernando Cerimedo
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (repetido)
- Alexandre Ramagem Rodrigues (repetido)
- Fernando de Sousa Oliveira (repetido)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (repetido)
- Laércio Vergílio
- Silvinei Vasques (repetido)
- Reginaldo Vieira de Abreu (repetido)
- Marcelo Araújo Bormevet (repetido)
- Marília Ferreira de Alencar (repetida)
- Bernardo Romão Corrêa Netto (repetido)
- Ronald Ferreira de Araujo Júnior (repetido)
- Filipe Garcia Martins Pereira (repetido)
- Cleverson Ney Magalhães (repetido)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (repetido)
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira (repetido)
- Mauro César Barbosa Cid (repetido)
- Mário Fernandes (repetido)
- Anderson Gustavo Torres (repetido)
- Guilherme Marques de Almeida (repetido)
- Rafael Martins de Oliveira (repetido)
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