Dados de abril de 2025 da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública revelam que metade das comarcas do Ceará está sem atendimento regular da instituição, que é responsável por garantir o acesso à justiça para a população mais vulnerável, que atualmente enfrenta um cenário crítico.
No estado existem 118 comarcas, mas apenas metade delas conta com a presença regular de defensores públicos. Isso significa que há, em média, apenas um defensor público para cada 25.091 habitantes. Estima-se que cerca de 2.350.152 pessoas, das quais aproximadamente 2.177.046 são economicamente vulneráveis (com renda de até três salários mínimos), não têm acesso físico aos serviços da Defensoria Pública em todo o território estadual.
“Famílias vulneráveis precisam se deslocar dezenas de quilômetros, muitas vezes sem condições financeiras, para buscar atendimento jurídico em comarcas com defensores”, destacou o defensor público de segundo grau, Adriano Leitinho.
“A Emenda Constitucional n80/2014 definiu o prazo até 2022 para a presença de defensores e defensoras em todas as unidades jurisdicionais, mas a lei ainda não foi comprida no Ceará. O ideal seria ter pelo menos um defensor público em cada comarca”, afirma o defensor.
Adriano Leitinho está há 21 anos na Defensoria Pública e alerta para a necessidade de resolver dois problemas fundamentais: a falta de espaços físicos adequados e a carência de assessores.
“Além de todas as comarcas preenchidas com a Defensoria Pública, queremos uma estrutura de trabalho que nos possibilite oferecer o melhor resultado aos nossos assistidos. Para vocês terem uma ideia, um assessor é dividido para 6 defensores, o que nos impossibilita de dar mais agilidade aos processos e causa uma sobrecarga de trabalho absurda aos defensores”, revelou o defensor público.
Atualmente, no Ceará, 101 aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Estado aguardam nomeação para o cargo de defensor público.
