Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão que se adequar a novas exigências para manter ou renovar o direito aos benefícios a partir deste segundo semestre de 2025: a obrigatoriedade de fornecer dados biométricos e de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo do governo é ampliar o controle sobre fraudes e garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que promove a atualização dos dados cadastrais das famílias.
A partir das mudanças implementadas, todos os beneficiários do Bolsa Família precisarão realizar o cadastro biométrico para receber ou renovar o benefício. Nesse processo, dados como impressões digitais e reconhecimento facial serão coletados nos postos oficiais de atendimento social dos municípios, como o CRAS. A medida é válida para praticamente todos os perfis de famílias, excetuando apenas casos específicos, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, que terão regras diferenciadas ou flexibilizadas.
Além da biometria, passa a ser exigida a nova Carteira de Identidade Nacional, que substitui o antigo RG e unifica o cadastro do cidadão em âmbito federal. Apenas com a emissão desse documento será possível completar a renovação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) — ferramenta fundamental usada pelo governo como base para distribuição de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
Segundo o governo federal, o endurecimento das exigências visa fortalecer a segurança na concessão dos benefícios, impedir fraudes como o uso de identidades falsas e prevenir “cadastros fantasmas”. Além disso, a modernização do Cadastro Único exige constante atualização das informações e, com a biometria, torna-se praticamente impossível duplicidades ou recebimentos irregulares.
O movimento acompanha uma série de medidas recentes para aperfeiçoar a gestão dos programas sociais, como:
- Prazo máximo de 24 meses para atualização obrigatória dos dados familiares.
- Cruzamento de informações com empresas concessionárias de energia, água e gás, para checar a composição e endereço das famílias beneficiárias.
- Verificação presencial, para casos suspeitos, conduzida por assistentes sociais das prefeituras.
Exigência do novo RG para renovar Bolsa Família
Para renovar ou atualizar o benefício:
- A família deverá comparecer presencialmente ao posto municipal designado, levando documentos obrigatórios que incluam o novo RG (CIN), CPF e comprovantes de residência e vínculos familiares.
- Durante o atendimento, um agente autorizado fará a coleta biométrica de todos os membros da família inclusos no cadastro, com exceção dos já citados grupos isentos.
- A ausência da atualização biométrica ou da apresentação da nova identidade poderá bloquear temporária ou definitivamente o pagamento do benefício.
A obrigatoriedade da biometria e da nova identidade atinge principalmente:
- Famílias inscritas no CadÚnico e já beneficiárias do Bolsa Família.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
- Famílias em processo de atualização cadastral ou com pendências nos dados.
Casos de exceção — indígenas, quilombolas e moradores de rua — serão tratados de modo diferenciado, de acordo com orientações específicas do Ministério do Desenvolvimento Social.
