Um projeto de lei que prevê a volta da indicação do estado e município nas placas de veículos no Brasil está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já foi aprovada pelo Senado e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Projeto de Lei nº 3214/2023 estabelece que as placas deverão incluir a cidade e o estado onde o veículo está registrado, além da bandeira da respectiva unidade federativa. Caso sancionada, a nova regra entrará em vigor um ano após a publicação da lei.
Segundo Amin, a mudança visa fortalecer a fiscalização, facilitar a identificação de veículos envolvidos em infrações, roubos e furtos, além de promover o senso de identidade regional e contribuir para levantamentos turísticos.
“A medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização de trânsito, promover o senso de identidade regional, evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local e facilitar o levantamento de estatísticas turísticas”, destacou o senador.
Na Câmara, o projeto está em análise nas comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
