O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (11) mais 119 pessoas envolvidas nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, elevando para 762 o total de sentenciados pelo ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília. As decisões foram tomadas em sessões virtuais realizadas entre junho e agosto deste ano.
Entre os condenados, 41 receberam penas mais rigorosas, que variam de 12 a 17 anos de prisão, por participação direta na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, além de atuação como organizadores e financiadores da logística dos atos. Esses réus também responderão solidariamente por uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os outros 78 condenados tiveram penas mais brandas, relacionadas a crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. No total, 70 pessoas receberam penas de um ano de prisão, substituídas por restrição de direitos e multa, e outras 8 foram condenadas a 2 anos e 5 meses, por descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse grupo terá que pagar uma indenização solidária de R$ 5 milhões.
STF condena nesta segunda (11) mais 119 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, reafirmou que os atos configuram um crime de autoria coletiva, com a finalidade de tentar derrubar o governo eleito em 2022. As condenações foram fundamentadas em provas robustas, incluindo mensagens, vídeos, imagens de câmeras de segurança e vestígios de DNA recolhidos nos locais invadidos.
Mesmo para os que tiveram a detenção substituída por restrições, haverá perda da primariedade, após o trânsito em julgado da sentença. A maioria dos réus com penas menores recusou acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
