O Ministério Público Eleitoral do Ceará se posicionou, na segunda-feira (8), contra a prisão preventiva do ex-governador Ciro Gomes (PDT), mas defendeu a adoção de medidas cautelares pela Justiça Eleitoral em razão de ataques feitos pelo político à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A manifestação da promotoria ocorre após pedido da Advocacia do Senado Federal, que solicitou a prisão preventiva do ex-ministro. No entanto, o MP entendeu que não há elementos suficientes para a detenção, mas avaliou que existem requisitos para a aplicação de medidas alternativas.
Entre as medidas propostas pelo órgão estão:
- comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades;
- proibição de manter contato, por qualquer meio, e de se aproximar da prefeita de Crateús.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a promotora Grecianny Carvalho Cordeiro destacou que os requisitos para impor restrições estão presentes diante da "continuidade delitiva do crime atribuído ao denunciado". O juiz responsável pelo caso ainda não analisou os pedidos.
Processo por violência política de gênero
Ciro Gomes é réu na Justiça Eleitoral do Ceará sob acusação de violência política de gênero contra Janaína Farias. A ação investiga falas do ex-governador contra a atual prefeita, que começaram em abril de 2023, quando ela assumiu vaga no Senado após a nomeação de Camilo Santana para o Ministério da Educação.
Na época, Ciro afirmou que Janaína era assessora de "assuntos de cama" do ministro, declaração que já resultou em condenação por ataque à honra da então senadora. Em 2024, as críticas continuaram, o político chegou a dizer que a prefeita "recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana".
Para o Ministério Público, tais declarações configuram tentativa de "constranger e humilhar" a prefeita, "menosprezando-a por sua condição de mulher". A denúncia pede condenação de Ciro por assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra detentora de mandato eletivo, crimes que podem resultar em pena de reclusão de um a quatro anos.
No início deste mês, a Justiça Eleitoral solicitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de inquérito para apurar possível crime de perseguição praticado por Ciro contra Janaína.
Ao defender a aplicação de medidas alternativas à prisão, o MP Eleitoral também solicitou que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à análise do processo e agende o julgamento do caso.
Defesa critica pedidos
A defesa de Ciro Gomes contestou os pedidos feitos pela Advocacia do Senado. Em manifestação à Justiça Eleitoral, os advogados alegaram que a prisão preventiva seria uma forma de "censura prévia às manifestações do réu".
Segundo os advogados, não foi apresentado nenhum "elemento atual que evidencie perigo concreto" à prefeita de Crateús. Eles também argumentaram que a prisão com base em falas gravadas e divulgadas por terceiros seria "manifestamente desproporcional".
A defesa reiterou ainda que as declarações de Ciro não configuram violência política de gênero, mas sim críticas políticas direcionadas a Camilo Santana por sua decisão de indicar Janaína como suplente no Senado.
