PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e deflagra corrida para recursos

Estratégias jurídicas ganham força em um cenário marcado por possibilidade limitada de reverter condenações no STF

Compartilhe
STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e deflagra corrida para recursos
Foto: GCMais

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 24, a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.

A partir de agora, começa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão e, em seguida, para as defesas enviarem seus recursos ao tribunal.

Leia também: STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora

O STF não deve usar todo o prazo, por isso a divulgação da ata colocou as defesas em estado de atenção. Os advogados dos réus estão trabalhando nos recursos desde a conclusão do julgamento e pretendem agora agilizar as peças.

PUBLICIDADE

Isso não quer dizer que os recursos serão enviados ao Supremo imediatamente após a publicação do acórdão. As defesas podem optar por usar todo o seu prazo e apresentar os questionamentos mais tarde, em uma estratégia para atrasar - ainda que minimamente - o início do cumprimento das penas.

Além disso, os advogados aguardam a publicação do acórdão para buscar brechas que eventualmente possam ser exploradas pelas defesas.

PUBLICIDADE

Se as condenações forem mantidas, como é esperado, as penas só começarão a ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois do julgamento de todos os recursos.

PUBLICIDADE

O acórdão é o documento que reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e o dispositivo da decisão. Com a publicação da ata, os gabinetes dos ministros da Primeira Turma precisam disponibilizar a íntegra de seus votos para a produção deste documento, que na prática oficializa as condenações. Cármen Lúcia e Luiz Fux já divulgaram os votos espontaneamente por meio da assessoria de imprensa do STF. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, redigir o acórdão.

Os recursos possíveis para as defesas são reduzidos, por causa do placar do julgamento (4 a 1). Pedidos para levar o caso ao plenário via "embargos infringentes", por exemplo, não têm chance de prosperar justamente porque houve apenas um voto divergente.

PUBLICIDADE

A única alternativa para os réus são os chamados "embargos de declaração", recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão, mas que não têm o poder de alterar o resultado do julgamento. Os embargos de declaração servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Leia também
STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora
JUSTIÇA
STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora
10 de nov. de 2026 - 07:43
Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará
ENTENDA
Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará
30 de out. de 2026 - 13:09
Bolsonaro tem obstrução intestinal, está estável e segue sem previsão de alta, diz boletim
SAÚDE
Bolsonaro tem obstrução intestinal, está estável e segue sem previsão de alta, diz boletim
21 de nov. de 2026 - 17:45